Nova lei do impeachment trará segurança jurídica e equilíbrio institucional, aponta debate — Senado Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que define novas regras para processos de impeachment. Na avaliação de senadores e especialistas que discutiram o tema, a iniciativa pode trazer segurança jurídica e equilíbrio de forças entre os poderes que conduzem esse processo.

PEC formaliza lista tríplice para escolha do procurador-geral da República — Senado Notícias

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08 — Senado Notícias

Todas as Notícias – Podemos

Projeto de Pacheco para regular impeachment detalha regras processuais — Senado Notícias

Revista COR LGBTQIA+, Curitiba, v. 1, n. 3, jul. 2022 by corlgbtqia - Issuu

Anteprojeto de nova Lei do Impeachment é entregue a Rodrigo Pacheco — Senado Notícias

PL 1388/2023 - Senado Federal

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