Editora Thoth

Por um escritor misterioso

Last updated 29 maio 2024

Embora haja certo consenso na doutrina brasileira no sentido de que a eficácia preclusiva da coisa julgada alcança as defesas não suscitadas pelo réu no processo em que foi vencido, impedindo-o de retornar a juízo para articulá-las, a mesma uniformidade não se faz sentir em relação às causas de pedir concorrentes não deduzidas pelo autor no feito em que foi derrotado. É dizer, a literatura brasileira diverge quanto ao significado da expressão alegações, contida no art. 508 do CPC/2015, havendo quem se posicione no sentido de que ela se refere: (i) aos fatos simples inerentes à causa de pedir deduzida no processo em que o autor sofreu revés; (ii) aos fatos essenciais caracterizadores de outras causas de pedir, diversas daquela arguida no processo em que demandante foi vencido. Assim, o primeiro problema que o livro se propõe a enfrentar consiste em saber se a eficácia preclusiva da coisa julgada alcança ou não as causas de pedir não suscitadas pelo autor no processo em que foi derrotado, embora pudessem ter sido. A partir desse problema, procura-se analisar alguns outros, de modo a verificar a possibilidade de expansão da eficácia preclusiva da coisa julgada para além dos fatos essenciais caracterizadores de causas de pedir e de resistir, bem como identificar os limites aos quais se sujeita, examinando, para tanto, como lida com os pedidos concorrentes, com os conflitos teóricos entre duas decisões provenientes de juízos incompatíveis, com a eficácia sanatória que a coisa julgada promove sobre os vícios processuais, com os vícios rescisórios, com os vícios transrescisórios e com os fatos supervenientes.